Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 4.400 de 31 de agosto de 1964
Data de assinatura:
31 de Agosto de 1964
Ementa:
ALTERA A
LEI 3.890-A
DE 25 DE ABRIL DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA A UNIÃO A CONSTRUIR A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRÁS)
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Agosto de 1964
Fonte:
DOFC 09 09 1964 008009 1
Link:
Texto integral
Referenda:
M. MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---