-
Data de assinatura:
14 de Setembro de 1964 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE DE MENOR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAÍS FILHO DE PAÍS ESTRANGEIROS NATURALIZADOS BRASILEIROS E AQUI DOMICILIADOS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1964 -
Fonte:
DOFC 18 09 1964 008369 1 -
Link:
-
Referenda:
M. JUSTIÇA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---