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Lei nº 4.440 de 27 de outubro de 1964
Data de assinatura:
27 de Outubro de 1964
Ementa:
INSTITUI O SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1964
Fonte:
DOFC 29 10 1964 009761 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC
Alteração:
REVOGADA PELO
DEL 1.422
, DE 23/10/1975
Correlação:
DEC 55.551
, DE 12/01/1965: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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