LEI 4.813, DE 25/10/1965: POLICIAMENTO OSTENSIVO - RETIFICAÇÃO - ART 20
DEC 57.351, DE 26/11/1965: REGULAMENTAÇÃO
DEC 57.687, DE 31/01/1966: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO PESSOAL QUE RETORNOU AO SERVIÇO DA UNIÃO NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E NA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELAÇÃO NOMINAL DE 4.135 SERVIDORES.
LEI 5.010, DE 30/05/1966: ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DEL 9, DE 25/06/1966: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
DEL 315, DE 13/03/1967: ORGANIZA A SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
DEC 66.481, DE 23/04/1970: RETIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL EM CARGOS CRIADOS PELAS LEIS 4.483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964, E 4.813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
DEC 72.023, DE 29/03/1973: APROVEITA FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. RELAÇÃO DE 26 FUNCIONÁRIOS
