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Data de assinatura:
14 de Junho de 1937 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CARTEIRA DE REDESCONTOS DO BANCO DO BRASIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
18 de Junho de 1937 -
Fonte:
D.O. 18/06/1937 P. 13140 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
DEL 33 - 01/12/1937: APROVA CONTRATO FIRMADO PELO TESOURO NACIONAL COM
O BANCO DO BRASIL
DEL 286 - 11/02/1938: MODIFICA DISPOSITIVOS DO DEC. 14635, DE
21/01/1930, E DA LEI N. 449, DE 11/06/1937,
RELATIVOS A CARTEIRA DE REDESCONTOS DO BANCO DO
BRASIL.
DEL 6634 - 27/06/1944: ALTERA ART. 8.
DEL 8494 - 28/12/1945: ALTERA ART. 8.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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