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Lei nº 4.490 de 20 de novembro de 1964
Data de assinatura:
20 de Novembro de 1964
Ementa:
ABRE PELA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORDESTE (SUDENE) O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR 62.091.094.800,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Novembro de 1964
Fonte:
DOFC 25 11 1964 010753 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(SUDENE); CREDITO ESPECIAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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