LEI 4.621, DE 30/04/1965: REVOGA ITEM XIV, ART. 18.
LEI 4.862, DE 29/11/1965: ALTERA O § 3º DO ART. 38 E REVOGA O ART. 85
LEI 4.864, DE 29/11/1965: ALTERA O ART. 13 E SEUS §§
DEL 38, DE 18/11/1966: ALTERA ART. 37
DEL 62, DE 21/11/1966: REVOGA §§ 1º E 2º DO ART. 15 E ART. 38
DEL 94, DE 30/12/1966: RESTABELECE EFEITOS DO ART. 38 E §§
DEL 221, DE 28/02/1967: APLICAÇÃO DO ART. 9º
DEL 263, DE 28/02/1967: REVOGA § 6º DO ART. 15
DEL 401, DE 30/12/1968: ALTERA ART. 12 E 56
DEL 515, DE 07/04/1969: REVOGA INC. 1, 2, 3 DA LETRA B, DO § 1º DO ART. 41(REVOGADO)
DEL 1.089, DE 02/03/1970: ALTERA ART. 12 E REVOGA ART. 70
DEL 1.096, DE 23/03/1970: REVOGA PARS. 4, 5, 6 DO ART. 59
DEL 1.380, DE 23/12/1974: REVOGA ART. 11 E §§..(REVOGADO)
DEL 1.418, DE 03/09/1975: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 43
LEI 6.264, DE 18/11/1975: REVOGA ART. 32
DEL 1.598, DE 26/12/1977: REVOGA ARTS. 38, 72 E 73
DEL 1.647, DE 18/12/1978: REVOGA ART. 29
DEL 1.967, DE 23/11/1982: REVOGA PAR. 4 DO ART. 34
LEI 8.541, DE 23/12/1992: ALTERA § 2º DO ART. 61
DEL 2.303, DE 21/11/1986: REVOGA PAR. 2 DO ART. 30, NO QUE SE REFERE AS MULTAS NELE PREVISTAS
DEL 2.396, DE 21/12/1987: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS
LEI 9.249, DE 26/12/1995, ART. 25: REVOGA O ART. 63 (CONFORME ART. 2, PAR. 1 "IN FINE" DO DEL 4.657, DE 04/09/1942 - LICC)
LEI 9.532, DE 10/12/1997: REVOGA, A PARTIR DE 01/01/98, O ART. 30 (ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA - ESPORTE. FUTEBOL)
MPV 1.602, DE 14/11/1997: REVOGA ART. 30
MPV 627, DE 11/11/2013: ALTERA ART. 57; REVOGA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 A ALÍNEA "B" DO CAPUT E O PAR. 3º DO ART. 58
LEI 12.973. DE 13/05/2014: ALTERA §§ 1º, 15 E 16 DO ART. 57; REVOGA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 A ALÍNEA "B" DO CAPUT E O PAR. 3º DO ART. 58.
MPV 1.152, DE 28/12/2022: Revoga o art. 52; e as alíneas "d" a "g" do parágrafo único do art. 71.
Vigência
LEI 14.596, DE 14/06/2023: Revoga o art. 52; e as alíneas "d", "e", "f" e "g" do parágrafo único do art.71.
Vigência
