Lei nº 4.533 de 08 de dezembro de 1964

ALTERA A LEI 1.310 DE 15 DE JANEIRO DE 1951, QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS (CNPQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Castello Branco

08 de Dezembro de 1964

DOFC 15 12 1964 011442 1

(CNPQ); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA.

DEC 65.499, DE 21/10/1969: ALTERA QUADRO DE PESSOAL

DEC 75.241, DE 16/01/1975: APROVA ESTATUTOS DO CNPQ E EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS.

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