-
Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1964 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR 750.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA FEIRA DE AGUA DE MENINOS ESTADO DA BAHIA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1964 -
Fonte:
DOFC 16 12 1964 011508 2 -
Link:
-
Referenda:
(MF); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---