-
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1964 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR 47.130.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1964 -
Fonte:
DOFC 17 12 1964 011556 2 -
Link:
-
Referenda:
(MAGR); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---