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Lei nº 4.589 de 11 de dezembro de 1964
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1964
Ementa:
EXTINGUE A COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL, A COMISSÃO TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL, CRIA ORGÃOS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1964
Fonte:
DOFC DE 17/12/1964, P. 11559
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alteração:
DEC 75.562, DE 07/04/1975: ALTERAÇÃO
Correlação:
DEC 55.784
, DE 19/02/1965: REGULAMENTAÇÃO - ART. 29 (REVOAGADO)
LEI 4.923
, DE 23/12/1965: NORMA COMPLEMENTAR
DEL 226
, DE 28/02/1967: COMPLEMENTAÇÃO ARTS. 17 E 18
Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO, (CIS), (CTOS), (MTPS). CRIAÇÃO, (DNES), (CSTM), (DRT), (DF), (GB). TRANSFORMAÇÃO, DIVISÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, (DNT), (DNSHT), (MTPS). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MTPS).
Classificação de direito:
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Observação:
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