Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.621 de 30 de abril de 1965

Data de assinatura:

30 de Abril de 1965

Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBSCRIÇÃO COMPULSÓRIA DE OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL PELAS PESSOAS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO CLASSIFICÁVEL NA CÉDULA "C" DE RENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

30 de Abril de 1965

Fonte:

DOFC 30 04 1965 004193 3 RET. 5/5/1965

Link:

Texto integral

Referenda:

(ORTN).

Alteração:

DEL 62, DE 21/11/1966: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 10

Correlação:

DEC 56.284, DE 14/05/1965: REGULAMENTA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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