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Data de assinatura:
26 de Maio de 1965 -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941 (QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAÍS). -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 1965 -
Fonte:
D.O.U de 28/05/1965, pág. nº 5081 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTOS. -
Alteração:
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Correlação:
LEI 6.251, DE 08/10/1975: INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
OBSERVAÇÃO: REVOGADA PELA LEI 6.251, 08/10/1975, CONFORME ART. 2º PAR. 1º "IN FINE" DO DEL 4.657, DE 1942 (LICC)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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