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Data de assinatura:
16 de Junho de 1965 -
Ementa:
MODIFICA EM PARTE AS LEIS 2.308, DE 31/08/1954, 2.944, DE 8/11/1956, 4.156, DE 28/11/1962, E 4.364, DE 22/06/1964, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 1965 -
Fonte:
DOFC 21 06 1965 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA; MME -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 28/6/1965
RETIFICAÇÃO - DOU DE 20/08/1965
LEI 5.073, DE 18/08/1966: ALTERA ART. 15
DEL 34, DE 18/11/1966: ALTERA ART. 14
DEL 400, DE 30/12/1968: REVOGA ART. 14 E PAR. ÚNICO
DEL 644, DE 23/06/1969: ALTERA ART. 13
DEL 1.076, DE 23/01/1970: ALTERAÇÃO
DEL 1.147, DE 13/01/1971: ALTERAÇÃO
DEL 1.204, DE 18/01/1972: ALTERA DISTRIBUICAO PRODUTO PARA 1972
DEL 1.254, DE 29/12/1972: ALTERAÇÃO
DEL 1.264, DE 01/03/1973: ALTERA ART. 13
LEI 5.875, DE 11/05/1973: ALTERA ART. 9º
DEL 1.309, DE 08/02/1974: ALTERA ART. 13.
DEL 1.388, DE 16/01/1975: ALTERAÇÃO
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Correlação:
DEC 57.617, DE 07/01/1966: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEC 68.419, DE 25/03/1971: REGULAMENTA IMPOSTO ÚNICO
LEI 5.824 - 14/11/1972: EMPRESTIMO COMPULSORIO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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