O ART. 198 DO DEL 728, DE 06/08/1969 (NOVO CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES), REVOGA A LEI 4.328, DE 1964 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES QUE CONTRARIEM MATÉRIA REGULADA NESTE CÓDIGO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, (CVVM). CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR.