Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.697 de 22 de junho de 1965

Data de assinatura:

22 de Junho de 1965

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO AO ART. 16 DA LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).

Situação:

Não consta revogação expressa (ver campo alteração)

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Junho de 1965

Fonte:

DOFC DE 25/06/1965, P. 5953

Link:

Texto integral

Referenda:

EMFA

Alteração:

O ART. 198 DO DEL 728, DE 06/08/1969 (NOVO CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES), REVOGA A LEI 4.328, DE 1964 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES QUE CONTRARIEM MATÉRIA REGULADA NESTE CÓDIGO.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, (CVVM). CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR.

Classificação de direito:

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Observação:

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