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• Data de assinatura:

  28 de Junho de 1965

• Ementa:

  ALTERA A LEI 2.743, DE 6 DE MARÇO DE 1956, E CRIA A CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Junho de 1965

• Fonte:

  DOFC 06 07 1965 006289 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SAÚDE PÚBLICA.

• Alteração:

  DEC 57.244, DE 12/11/1965: REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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