-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1965 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALÓGICOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO PAÍS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1965 -
Fonte:
DOFC 07 07 1965 006337 1 -
Link:
-
Referenda:
M. AGRICULTURA - MAA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---