Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.726 de 13 de julho de 1965

Data de assinatura:

13 de Julho de 1965

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMÉRCIO E ATIVIDADES AFINS, E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Julho de 1965

Fonte:

DOFC 15 07 1965 006649 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA - MJ.

Alteração:

DEL 144, DE 02/02/1967: ALTERA ITEM V DO ART. 12
LEI 6.054, DE 12/06/1974: ACRESCE INCISO III AO ART. 11. (REVOGADA)

LEI 6.939, DE 09/09/1981: ALTERA ITEM III DO ART. 38. (REVOGADA)

DEL 2.056, DE 19/08/1983: REVOGA ALINEA "B" ITEM II DO ART. 11.

REVOGADA PELA LEI 8.934, DE DE 18/11/1994.

Correlação:

DEC 57.651, DE 19/01/1966: REGULAMENTAÇÃO. (REVOGADO)

DEC 63.166, DE 26/08/1968: DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DEC 75.470, DE 12/03/1975: COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA.

DEC 93.410, DE 14/10/1986: DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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