Correlação:
- LEI 175, DE 07/01/1936: PLANO SISTEMATICO DA DEFESA CONTRA OS EFEITOS DAS SECAS - POLIGONO DAS SECAS. MUNICIPIOS
- DEL 9.857, DE 15/09/1946: MODIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 8486, DE 28/12/1945 (QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (FOCS), QUE PASSA A DENOMINAR-SE DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). MUNICIPIOS POLIGONO DAS SECAS.
- LEI 1.348, DE 10/02/1951: DISPOE SOBRE A REVISAO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
- DEC 63.778, DE 11/12/1968: INCLUSAO DE MUNICIPIOS NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
- LEI 6.218, DE- 07/07/1975: ESTABELECE AREA DE ATUACAO DA SUDENE. MUNICIPIOS. POLIGONO DAS SECAS.