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Lei nº 4.774 de 15 de setembro de 1965
Data de assinatura:
15 de Setembro de 1965
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A PAULO SOARES, EX-SERVIDOR DO MINISTÉRIO DA GUERRA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1965
Fonte:
DOFC 20 09 1965 009625 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
LEI 7.461
, DE 16/04/1986: REAJUSTE DE VALOR
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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