Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.789 de 14 de outubro de 1965

Data de assinatura:

14 de Outubro de 1965

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Outubro de 1965

Fonte:

DOFC 18 10 1965 010585 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO. IBGE

Alteração:

- REVOGADA PELA LEI 8.184, DE10/05/1991, QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRÁFICOS E DOS CENSOS ECONÔMICOS.

Correlação:

LEI 5.878, DE 11/05/1973: DISPOE SOBRE O IBGE.
DEL 2.248, DE 26/02/1985: (ITEM II DO ART. 2º) CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) AOS BENS DESTINADOS AOS CENSOS ECONÔMICOS DE 1985.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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