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Lei nº 4.792 de 20 de outubro de 1965
Data de assinatura:
20 de Outubro de 1965
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZÔNIA, PARA ATENDER A DESPESAS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Outubro de 1965
Fonte:
DOFC 22 10 1965 010825 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(SPVEA); CREDITO ESPECIAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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