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Data de assinatura:
04 de Maio de 1935 -
Ementa:
MODIFICA O CÓDIGO ELEITORAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
08 de Maio de 1935 -
Fonte:
D.O. 08/05/1935 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ. -
Alteração:
DEL 7944 - 10/09/1945: REVALIDA TITULO ELEITORAL EXPEDIDO NA VIGÊNCIA
DO DEC. 21076/1932.
OBSERVACAO: VER LEI 1164, DE 24/07/1950, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO
ELEITORAL.
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Correlação:
DEL 5325 - 17/03/1943: PRORROGA VIGÊNCIA DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO
PELO DECRETO-LEI Nº 2124.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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