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Data de assinatura:
25 de Outubro de 1965 -
Ementa:
INCLUI NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI 4.483, DE 16/11/1964 (QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA), O GRUPO OCUPACIONAL PM - 400 - POLICIAMENTO OSTENSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1965 -
Fonte:
DOFC 01 11 1965 011177 1 -
Link:
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Referenda:
(DF); POLICIA MILITAR. -
Alteração:
DEL 9, DE 25/06/1966: ALTERAÇÃO
DEL 315, DE 13/03/1967: ALTERAÇÃO
DEL 447, DE 03/02/1969: PRORROGA PRAZO DO ART. 6º
DEC 66.481, DE 23/04/1970: RETIFICA ENQUADRAMENTO
LEI 5.629, DE 02/12/1970: PRORROGA PRAZO DO ART. 6º
LEI 5.679, DE 19/07/1971: ALTERA ANEXO II.
LEI 5.856, DE 07/12/1972: PRORROGA PRAZO DO ART. 6º
DEL 1.315, DE 01/03/1974: PRORROGA PRAZO DO ART. 6º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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