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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1965 -
Ementa:
APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE1966,1967, 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1965 -
Fonte:
DOFC 02 12 1965 012241 3 -
Link:
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Referenda:
MPO. MICT -
Alteração:
LEI 5.147, DE 20/10/1966: RETIFICA ANEXO I.
DEL 62, DE 21/11/1966: REVOGA PAR. 2º ART. 21.
LEI 5.508, DE 11/10/1968: REVOGA ARTS. 28 A 30.
MPV 2.145, DE 02/05/2001: REVOGA ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
MPV 2.146-1, DE 04/05/2001: REVOGA ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
MPV 2.146-2, DE 05/06/2001: REVOGA ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
MPV 2.156-3, DE 27/06/2001: REVOGA ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
MPV 2.156-4, DE 27/07/2001:REVOGA ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
MPV 2.156-5, DE 24/08/2001: REVOGA ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22 , 23 E 24
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Correlação:
DEC 58.666-A, DE 16/06/1966: REGULAMENTA ARTS. 18 A 24.
DEC 58.895-A, DE 20/07/1966: CRITERIOS P/ REGIÃO AMAZONICA.
DEC 59.001, DE 05/08/1966: REGULAMENTAÇÃO DO ART. 18
DEL 33, DE 18/11/1966: COMPLEMENTAÇÃO - § 1º DO ART. 37
DEC 64.214, DE 18/03/1969: REGULAMENTAÇÃO
DEL 1.106, DE 16/06/1970: CRIA O "PIN".
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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