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Lei nº 4.891 de 09 de dezembro de 1965
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1965
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DO
DECRETO 22.239
, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1932, QUE REFORMA AS DISPOSIÇÕES DO
DECRETO LEGISLATIVO 1.637
, DE 5 DE JANEIRO DE 1907, NA PARTE REFERENTE AS COOPERATIVAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1965
Fonte:
DOFC 13 12 1965 012754 1
Link:
Texto integral
Referenda:
COOPERATIVISMO.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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