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Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1897 -
Ementa:
FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO DE 1898, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Prudente de Moraes -
Origem:
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Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1897 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MOG -
Alteração:
DPL 2221 - 30/12/1909: REVOGA ART. 37.
DPL 2356 - 31/12/1910: REVOGA ART. 37.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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