MODIFICA DISPOSITIVO DA
LEI 3.119, DE 31 DE MARCO DE 1957, QUE AUTORIZOU A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, DENOMINADA 'SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI' - SOTELCA - E QUE PASSA A DENOMINAR-SE 'SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI S.A.' - SOTELCA.