-
Data de assinatura:
06 de Abril de 1966 -
Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 1966 -
Fonte:
DOFC 11 04 1966 003717 1 RET. 22/4/1966 -
Link:
-
Referenda:
(STF); PESSOAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---