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Lei nº 4.950-A de 22 de abril de 1966
Data de assinatura:
22 de Abril de 1966
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUÍMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
22 de Abril de 1966
Fonte:
D.O. 29/04/1966
Link:
Texto integral
Referenda:
MTB
Alteração:
RSF 12 DE 1971 DOFC 08/06/1971 004354 1: (SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO)
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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