-
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1925 -
Ementa:
ORCA RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO DE 1926. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Arthur Bernardes -
Origem:
-
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 1926 -
Fonte:
DOU DE 01/01/1926 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DPL 4990 - 16/01/1926: ALTERA - RETIFICA ARTS. 4 E 11
DEC 19815 - 30/03/1931: REVOGA ART. 43.
DEL 7.219-A, DE 30/12/1944: REVOGA ART. 57
DEL 7404 - 22/03/1945: REVOGA ART. 57.
-
Correlação:
DPL 5058 - 09/11/1926: CRIA A ASSISTENCIA HOSPITALAR NO BRASIL, A QUE
REFERE O ART. 57 DA LEI 4984, DE 31/12/1925.
- DPL 5132 - 04/01/1927: AUTORIZA EMITIR OBRIGACOES AO PORTADOR.
- DEL 1880 - 14/12/1939: REGULAMENTA A CONTRIBUICAO BANCARIA (TABELA DO
ART. 30)
- DEL 5406 - 13/04/1943: CONCESSÕES DE REGALIAS DE PAQUETE.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---