Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.003 de 27 de maio de 1966

Data de assinatura:

27 de Maio de 1966

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).

Situação:

Não consta revogação expressa (ver campo alteração)

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Maio de 1966

Fonte:

DOFC DE 31/05/1966, P. 5787

Link:

Texto integral

Referenda:

EMFA

Alteração:

O ART. 198 DO DEL 728, DE 06/08/1969 (NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES), REVOGA A LEI 4.328, DE 1964 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES QUE CONTRARIEM MATÉRIA REGULADA NESTE CÓDIGO

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, (CVVM).

Classificação de direito:

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Observação:

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