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Lei nº 5.013 de 01 de junho de 1966

Data de assinatura:

01 de Junho de 1966
Ementa:

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE AUXILIAR DE PORTARIA DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Situação:

Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:

Castello Branco
Origem:

Legislativo
Data de Publicação:

01 de Junho de 1966
Fonte:

DOFC 06 06 1966 006043 3
Link:

Texto integral
Referenda:

(STF); PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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