Lei nº 5.017 de 07 de junho de 1966

MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 4.874, DE 02 DEZEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, AO HOSPITAL EVANGÉELICO DA BAHIA, DE UM LOTE DE TERRENO.

Castello Branco

07 de Junho de 1966

DOFC 10 06 1966 006211 2

MF

DEC 72.960, DE 19/10/1973: NORMA COMPLEMENTAR

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