Lei nº 5.020 de 07 de junho de 1966

07 de Junho de 1966

Revogada

Executivo

Texto integral

Retificado em 10.6.1966
DEL 174, DE 15/02/1967: ALTERA ARTS. 12, 20, 27 E 30. (REVOGADO)

DEL 321, DE 04/04/1967: ALTERA ART. 52. (REVOGADO)

DLG 20, DE 26/05/1967: ALTERA ART. 52

LEI 5.500, DE 20/09/1968: ALTERA ARTS. 5º, 21, 24, 30, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 52, 53, 57, 58, 59, 64, 68 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29 (REVOGADA)

DEL 512-A, DE 28/03/1969: ALTERA ARTS. 19, 31 E 50; FICA INSUBSISTETE A LETRA "C" DO PAR. 1º DO ART. 13; ACRESCE PARS. 1º E 2º AO ART. 52; ACRESCE PARS 7º E 8º; O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47, PASSA A CONSTITUI O PAR. 2º ALTERANDO-SE O PAR. 1º

DEL 905, DE 01/10/1969: ALTERA A LETRA "A"DO PAR. 1º DO ART. 58 (REVOGADO)

LEI 5.783, DE 08/06/1972: ALTERA O ART. 72.

REVOGADA PELA LEI 5.821, DE 10/11/1972

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