Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.026 de 14 de junho de 1966

Data de assinatura:

14 de Junho de 1966

Ementa:

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA EXERCIDAS OU PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Junho de 1966

Fonte:

DOFC 16 06 1966 006459 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MS

Alteração:

MPV 95, DE 24/10/1989, DE 24/10/1989: REVOGA § 7º DO ART. 7º; ARTS. 12 E 13

MPV 106, DE 14/11/1989: REVOGA § 7º DO ART. 7º; ARTS. 12 E 13

LEI 7.923, DE 12/12/1989, DE 12/12/1989: REVOGA § 7º DO ART. 7º; ARTS. 12 E 13

Correlação:

DEC 94.196, DE 07/04/1987: APLICAÇÃO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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