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Lei nº 5.039 de 20 de junho de 1966

Data de assinatura:

20 de Junho de 1966
Ementa:

ALTERA A LEI 3.739, DE 4 DE ABRIL DE 1960, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação:

Revogada
Chefe de Governo:

Castello Branco
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

20 de Junho de 1966
Fonte:

DOFC 21 06 1966
Link:

Texto integral
Referenda:

MF
Alteração:

REVOGADA PELA LEI 5.329, DE 06/10/1967
Correlação:
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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