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Lei nº 5.058 de 29 de junho de 1966
Data de assinatura:
29 de Junho de 1966
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 4.902
, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, REVOGA AS
LEIS 2.370
, DE 09/12/1954;
3.067
, DE 22/12/1956 E
3.725
, DE 28/12/1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DOS MILITARES).
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Junho de 1966
Fonte:
DOFC 05 07 1966 007333 4
Link:
Texto integral
Referenda:
EMFA. FORCAS ARMADAS; PESSOAL MILITAR.
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 5.774
, DE 23/12/1971
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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