MODIFICA, EM PARTE, AS
LEIS 2.308, DE 21/08/1954 (INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO),
4.156, DE 28/11/1962 (ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO),
4.357, DE 16/07/1964 (AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA),
4.364, DE 22/07/1964; (MODIFICA A
LEI 4.156 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962,E
4.676 DE 16/07/1965. (MODIFICA EM PARTES AS
LEIS 2.308, DE 31/08/1954,
2.944, DE 8/11/1956,
4.156, DE 28/11/1962, E
4.364, DE 22/06/1964)