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Data de assinatura:
18 de Agosto de 1966 -
Ementa:
MODIFICA, EM PARTE, AS LEIS 2.308, DE 21/08/1954 (INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO), 4.156, DE 28/11/1962 (ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO), 4.357, DE 16/07/1964 (AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA), 4.364, DE 22/07/1964; (MODIFICA A LEI 4.156 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962,E 4.676 DE 16/07/1965. (MODIFICA EM PARTES AS LEIS 2.308, DE 31/08/1954, 2.944, DE 8/11/1956, 4.156, DE 28/11/1962, E 4.364, DE 22/06/1964) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 1966 -
Fonte:
DOFC 25/08/1966 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA - MF; MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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