MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 01/09/1966 RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 16/06/1967
LEI 6.215 - DOFC DE 01/07/1975: ALTERA ART. 6º, ITEM 3
Correlação:
OFÍCIO CIRCULAR/MARE 14 - D.O. DE 24/11/1995, P. 19217: A JORNADA DE TRABALHO DOS ODONTÓLOGOS É A ESTIPULADA NO ART. 19 DA LEI 8.112, 11/12/1990, REGULAMENTADO PELO DEC 1.590, DE 10/08/1995, COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PRT/ MARE 2.591, PUBLICADA NO D.O. DE 17/08/1995, P. 12528, E OFÍCIO CIRCULAR/ MARE 41, DE 19/09/1995, QUE PREVÊ TRINTA HORAS SEMANAIS PARA TODOS OS COMPONENTES DA MENCIONADA CATEGORIA FUNCIONAL.