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Lei nº 51 de 14 de maio de 1935
Data de assinatura:
14 de Maio de 1935
Ementa:
DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTO DOS MILITARES.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
22 de Maio de 1935
Fonte:
D.O. 22/05/1935
Link:
Texto integral
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA
Alteração:
VER LEI 287 - 28/10/1936
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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