LEI 4.771, DE 15/09/1965: INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
DEC 59.615, DE 30/11/1966: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEL 81, DE 21/12/1966: EAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIAO, ADOTA MEDID AS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEC 64.424, DE 29/04/1969: DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF), DE EMOLUMENTOS DESTINADOS A COBERTURA DAS DESPESAS DE ANALISE E FISCALIZACAO DOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO CORRESPONDENTES AOS ESTIMULOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI 5.106
DEL 1.134, DE 16/11/1970: ALTERA A SISTEMATICA DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
DEC 68.565, DE 29/04/1971: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEL 1.179, DE 05/07/1971:DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
DEL 1.376, DE 12/12/1974: DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS
DEL 1.503, DE 23/12/1976: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS