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Data de assinatura:
22 de Setembro de 1966 -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO ÚNICO DA LEI 781, DE 17 DE AGOSTO DE 1949, QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1966 -
Fonte:
DOFC 23 09 1966 011035 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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