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Lei nº 5.122 de 28 de setembro de 1966
Data de assinatura:
28 de Setembro de 1966
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO BANCO DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EM BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (BASA). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS TERMOS DO ART. 22 DA
LEI 4.595
, 31/12/1964.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1966
Fonte:
DOFC 29 09 1966 011283 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO INTERIOR
Alteração:
DEL 164
, DE 13/02/1967: PRORROGA POR 60 DIAS O ART. 15
DEL 1.162
, DE 25/03/1971: REVOGA O PAR. 3º DO ART. 3º
Correlação:
DEC 60.079
, DE 16/01/1967: REGULAMENTA PLANO VAL. AMAZ.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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