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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1966 -
Ementa:
CONCEDE PENSÃO MENSAL ESPECIAL A DONA CONSTÂNCA MANGABEIRA, VIÚVA DO PROFESSOR JOÃO MANGABEIRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1966 -
Fonte:
DOFC 17 10 1966 011915 1 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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