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Data de assinatura:
20 de Outubro de 1966 -
Ementa:
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, REGULA A RESPECTIVA COBRANÇA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS MONETÁRIAS ORIUNDAS DE SUA RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1966 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEL 914, DE 07/10/1969: ALTERA ARTS. 4º, 5º, 7º E 9º
DEL 1.342, DE/1974 ALTERA ART. 12
DEL 2.391, DE 18/12/1987: ALTERA INCISOS II, III E IV DO ART 6ºMPV 909, DE 09/12/2019: REVOGA O ART. 12
LEI 14.007, DE 02/06/2020: REVOGA O ART. 12
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Correlação:
DEC 60.838, DE 08/06/1967 : REGULAMENTAÇÃO
LEI 6.313, DE 16/12/1975: ISENÇÃO DE TAXA
DEL 1.638, DE 06/10/1978: COMPLEMENTAÇÃO
DEC 2.219, DE 02/05/1997: REGULAMENTA O IOF (ART. 1º)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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