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Data de assinatura:
27 de Outubro de 1966 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1966 -
Fonte:
DOFC 31 10 1966 012563 1 9/12/1966 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INTEGRACAO REGIONAL -
Alteração:
LEI 5.374, DE 07/12/1967: ALTERA ARTS. 1, 11, 13, 14, 15, 16, 20, 30, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 48; REVOGA ARTS. 17 E 18.
LEI 5.508, DE 11/10/1968: ALTERA ART. 16.
MPV 2.157-5, DE 24/08/2001: EXTINGUE A SUDAM
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Correlação:
DEC 60.079, DE 16/01/1967: REGULAMENTA PLANO VAL. AMAZONIA
LCP 31, DE 11/10/1977: CORRELACAO ART. 2º
DEL 1.376, DE 12/12/1974: INSTITUI O FINAM.
DEC 83.436, DE 10/05/1979: POLOAMAZONIA.
DEC 83.839, DE 13/08/1979: VINCULACAO COM MINTER.
DEC 91.823, DE 22/10/1985: ALT. CONSELHO DELIBERATIVO SUDAM.
DEC 92.646, DE 13/05/1986: ALT. CONS. DELIB. SUDAM.
DEC 92.988, DE 24/07/1986: ALT. CONSELHO DELIBERATIVO SUDAM.
DEC 93.615, DE 21/11/1986: CRIA PROGRAMA DE APOIO MICRO EMPRESA
DEC 99.180, DE 15/03/1990: VINCULA SUDAM A SDR
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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