Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.176 de 01 de dezembro de 1966

Data de assinatura:

01 de Dezembro de 1966

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.222, DE 21 DE JULHO DE 1957, QUE EXTINGUE O QUADRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO E O DE TOPÓGRAFOS DO SERVICO GEOGRÁFICO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Dezembro de 1966

Fonte:

DOFC 02 12 1966 014003 1

Link:

Texto integral

Referenda:

EXERCITO; PESSOAL MILITAR.

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 6.391, DE 09/12/1976

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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