-
Data de assinatura:
05 de Outubro de 1937 -
Ementa:
ISENTA O HOSPITAL DO FUNCIONARIO PUBLICO, DE IMPOSTOS, TAXAS, QUOTAS E EMOLUMENTOS, COBRADOS PELO GOVERNO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
-
Data de Publicação:
09 de Outubro de 1937 -
Fonte:
DOFC 09/10/1937 P. 20544 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---