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Lei nº 5.302 de 03 de julho de 1967
Data de assinatura:
03 de Julho de 1967
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA
LEI 4.448
, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964 LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
03 de Julho de 1967
Fonte:
DOFC 03 07 1967 007016 2
Link:
Texto integral
Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR.
Alteração:
- REVOGADA PELA
LEI 5.821
, DE 10/11/1972
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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